Termos de Uso
Termos de Uso – GameNest
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma GameNest, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com as demais políticas da plataforma, incluindo Política de Privacidade, Política de Pagamentos, Envios e Cancelamentos. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma.
2. Natureza da Plataforma
A GameNest é uma plataforma digital de intermediação (marketplace) que conecta compradores e vendedores de produtos relacionados ao universo gamer.
A GameNest atua como intermediadora tecnológica e financeira, não sendo proprietária dos produtos anunciados, mas podendo intervir na mediação de conflitos e aplicação das regras da plataforma.
A responsabilidade pela veracidade das informações, qualidade dos produtos e cumprimento das obrigações decorrentes da negociação é exclusiva dos usuários.
3. Cadastro de Usuários
Para utilizar a plataforma, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Ao se cadastrar, declara que:
- Possui idade mínima de 18 anos ou capacidade legal;
- Fornecerá dados corretos e atualizados;
- É responsável pela segurança de sua conta.
A GameNest poderá solicitar documentos para verificação de identidade e segurança.
4. Publicação de Anúncios
Os vendedores poderão anunciar produtos desde que respeitem a legislação vigente. É proibido anunciar:
- Produtos ilícitos ou proibidos;
- Produtos falsificados ou ilegais;
- Conteúdos que violem direitos de terceiros.
A GameNest poderá remover anúncios e suspender contas a qualquer momento em caso de violação.
5. Transações e Pagamentos
Todas as transações devem ocorrer dentro da plataforma.
A GameNest atua como intermediadora do pagamento entre comprador e vendedor. Após a confirmação da compra, o valor da transação fica retido e protegido, não sendo repassado imediatamente ao vendedor.
Após a entrega do produto, o comprador possui até 3 dias corridos para verificar se o item está conforme o anunciado.
Durante esse período, o valor permanece retido. Não havendo solicitação de devolução, cancelamento ou disputa dentro do prazo, o pagamento será liberado automaticamente ao vendedor, caracterizando a conclusão da transação.
A GameNest cobra 8% de comissão sobre as vendas realizadas.
Pagamentos realizados fora da plataforma não possuem qualquer proteção.
6. Proibição de Transações Fora da Plataforma
É proibido utilizar a plataforma para negociar fora do sistema de pagamento. O descumprimento poderá resultar em suspensão ou banimento da conta.
7. Envio e Entrega
O envio dos produtos é responsabilidade do vendedor, que deverá cumprir prazos, embalar corretamente e fornecer rastreio quando possível.
O não envio poderá resultar em cancelamento da compra e reembolso ao comprador.
8. Cancelamentos, Devoluções e Disputas
O comprador poderá solicitar cancelamento antes do envio com reembolso integral.
Após a entrega, o comprador possui até 3 dias corridos para solicitar devolução, cancelamento ou abrir disputa.
A ausência de manifestação dentro desse prazo implica aceitação automática do produto e liberação do pagamento ao vendedor.
Nos casos de disputa, a GameNest poderá analisar evidências (fotos, vídeos, mensagens) e decidir pela:
- liberação do pagamento ao vendedor;
- reembolso ao comprador;
- cancelamento da transação.
O frete de devolução poderá ser definido conforme análise do caso.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o comprador poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 dias, sendo necessária a devolução do produto nas condições recebidas. Após o prazo de 3 dias, a plataforma poderá intermediar a comunicação entre as partes.
9. Limitação de Responsabilidade
A GameNest não se responsabiliza por:
- informações incorretas fornecidas por usuários;
- qualidade ou autenticidade dos produtos;
- negociações realizadas fora da plataforma.
A plataforma atua como intermediadora, podendo intervir conforme suas regras.
10. Prevenção a Fraudes
A GameNest poderá reter valores, cancelar transações ou suspender contas em casos de suspeita de fraude ou uso indevido da plataforma.
11. Suspensão ou Encerramento de Conta
Contas poderão ser suspensas ou encerradas em caso de violação destes termos ou práticas abusivas.
12. Alterações nos Termos
A GameNest poderá alterar estes termos a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma implica aceitação das novas condições.
13. Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira.