Termos de Uso
Termos de Uso – GameNest
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma GameNest, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com as demais políticas da plataforma, incluindo Política de Privacidade, Política de Pagamentos, Envios e Cancelamentos. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma.
2. Natureza da Plataforma
A GameNest é uma plataforma digital de intermediação (marketplace) que conecta compradores e vendedores de produtos e serviços relacionados ao universo gamer. A GameNest não é proprietária dos produtos anunciados e não participa diretamente da relação contratual entre comprador e vendedor, exceto na prestação de serviços de intermediação tecnológica e de pagamento. A responsabilidade pela veracidade das informações, qualidade dos produtos e cumprimento das obrigações decorrentes da negociação é exclusiva dos usuários.
3. Cadastro de Usuários
Para utilizar determinados recursos da plataforma, o usuário deverá realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Ao se cadastrar, o usuário declara que:
- Possui idade mínima de 18 anos ou capacidade legal para contratar;
- Fornecerá informações verdadeiras e atualizadas;
- Manterá a confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha).
O usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. A GameNest poderá solicitar documentos ou informações adicionais para verificação de identidade e segurança da plataforma.
4. Publicação de Anúncios
Usuários vendedores poderão anunciar produtos ou serviços, desde que respeitem a legislação vigente e estes Termos de Uso. É proibido anunciar:
- Produtos ilícitos ou proibidos por lei;
- Produtos falsificados ou que violem direitos autorais ou marcas registradas;
- Produtos obtidos de forma ilegal;
- Conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
A GameNest poderá remover anúncios, suspender contas ou aplicar restrições sempre que identificar violação destes termos, independentemente de aviso prévio.
5. Transações e Pagamentos
As transações realizadas na GameNest poderão ser processadas por meio de sistemas de pagamento integrados à plataforma, incluindo provedores terceirizados. A plataforma poderá:
- Intermediar o pagamento entre comprador e vendedor;
- Reter valores até confirmação de envio ou entrega;
- Bloquear valores em caso de suspeita de fraude;
- Aplicar taxas ou comissões previamente informadas ao usuário.
Negociações realizadas fora do sistema de pagamento da GameNest não possuem qualquer garantia, intermediação ou proteção da plataforma.
6. Proibição de Transações Fora da Plataforma
É proibido utilizar a GameNest para estabelecer contato entre usuários com o objetivo de realizar transações fora da plataforma, evitando o sistema de pagamento ou as taxas aplicáveis. A identificação dessa prática poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta do usuário.
7. Envio e Entrega de Produtos
A responsabilidade pelo envio dos produtos é exclusivamente do vendedor, salvo quando a plataforma disponibilizar soluções logísticas integradas. O vendedor deverá:
- Enviar o produto conforme anunciado;
- Informar corretamente o código de rastreio quando aplicável;
- Cumprir os prazos estabelecidos para envio.
8. Cancelamentos e Disputas
Em caso de conflitos entre compradores e vendedores, a GameNest poderá atuar como mediadora da disputa, analisando evidências apresentadas pelas partes. Após análise, a plataforma poderá:
- Determinar o estorno ao comprador;
- Liberar o pagamento ao vendedor;
- Cancelar a transação.
As decisões serão tomadas com base nas informações e provas fornecidas pelos usuários.
A GameNest poderá solicitar informações adicionais, fotos, vídeos ou documentos para auxiliar na análise da disputa. O não envio das informações solicitadas dentro do prazo informado poderá resultar em decisão baseada apenas nos dados disponíveis.
Nos casos de devolução de produtos, o frete de retorno poderá ser de responsabilidade do comprador ou do vendedor, dependendo do motivo da devolução e das circunstâncias analisadas pela plataforma.
A GameNest atua exclusivamente como intermediadora da transação, não sendo responsável direto pelos produtos comercializados pelos vendedores.
9. Limitação de Responsabilidade
A GameNest não se responsabiliza por:
- Negociações realizadas fora da plataforma;
- Informações incorretas fornecidas por usuários;
- Qualidade, autenticidade ou legalidade dos produtos anunciados;
- Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso da plataforma.
A responsabilidade pelas negociações é exclusiva dos usuários envolvidos.
10. Suspensão ou Encerramento de Conta
A GameNest poderá suspender, limitar ou encerrar contas de usuários que:
- violem estes Termos de Uso;
- pratiquem fraude ou tentativa de fraude;
- utilizem a plataforma de forma abusiva ou ilegal.
A decisão poderá ser tomada a qualquer momento, visando preservar a segurança da plataforma e de seus usuários.
11. Alterações nos Termos
A GameNest poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação na plataforma. O uso continuado da plataforma após a atualização dos termos implica aceitação das novas condições.
12. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário ou da sede da plataforma, conforme aplicável, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes termos.